Município reabriu serviços e começou a levantar as restrições
08-05-2020

No passado dia 11 de maio, o Município do Porto iniciou a reabertura dos serviços de atendimento ao público, mediante agendamento prévio obrigatório, e o levantamento gradual de algumas restrições decretadas por Rui Moreira nos dias 2 e 13 de março. O novo despacho do Presidente da Câmara do Porto assinala que todas as medidas determinadas obrigam ao cumprimento rigoroso das normas indicadas pelas autoridades de saúde.


Entre os serviços de atendimento ao público que já reabriram estão o Gabinete do Munícipe, a Tesouraria do Município, o Centro de Recolha Oficial Animal e a Cidade das Profissões. Os utentes devem usar as respetivas linhas telefónicas para fazer a marcação.


Também já estão abertos de novos os parques e jardins murados, nomeadamente os de São Lázaro, São Roque, Covelo, Bonjóia, Parque de Pasteleira e Virtudes, como se pode ler no despacho assinado pelo autarca.

Como já havia sido anunciado, a 11 de maio reabriram também os parques de estacionamento municipais e, a partir do dia 18 de maio, inicia o regresso faseado do estacionamento pago à superfície, em parcómetro, nas zonas exploradas diretamente pelo município.  

Para o dia 18 de maio, fica ainda determinada a reabertura dos parques infantis municipais.
O Arquivo Histórico (localizado na Casa do Infante), as bibliotecas municipais, os museus, as feiras e os mercados não alimentares da responsabilidade da autarquia abrirão posteriormente, em datas a partir do dia 1 de junho.

Será também no início do próximo mês que será operacionalizado o regresso dos trabalhadores municipais, de forma faseada e gradual, com regras excecionais de organização do tempo e dos espaços de trabalho, de acordo com um plano com informações relativas à utilização dos espaços comuns e outras questões de organização interna. Até dia 31 de maio, o exercício profissional dos trabalhadores municipais continua assim em regime de teletrabalho, sempre que as funções em causa o permitam. 

Neste calendário, que Rui Moreira indica tratar-se de um "caminho de regresso gradual, sempre em face do quadro epidemiológico, sanitário, existente", fica também assente a obrigatoriedade da utilização de máscara em todos os espaços municipais, tanto para os trabalhadores como para os munícipes.

Todas as medidas determinadas obrigam ao cumprimento das condições específicas de funcionamento de cada espaço municipal, incluindo regras de lotação definidas, prévio agendamento e distanciamento físico, às quais acrescem às condições gerais legalmente definidas para o levantamento das medidas de confinamento, designadamente a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) -- que serão garantidos aos trabalhadores para o exercício das suas funções --, o uso de gel desinfetante, a higienização regular dos espaços, a higiene das mãos e etiqueta respiratória, "porquanto nesta fase de levantamento gradual das interdições se torna absolutamente necessário garantir o escrupuloso cumprimento das medidas de prevenção indispensáveis à contenção da infeção", referiu o Presidente da Câmara do Porto.

Quanto às empresas municipais, deverão adotar medidas de organização do tempo e espaços de trabalho semelhantes, as quais deverão comunicar, referente o documento.

Ficou ainda expressa a salvaguarda de que as medidas constantes deste novo despacho, que entrou em vigor no dia 11, podem ser objeto de prorrogação ou modificação em face da evolução da situação epidemiológica, de acordo com as determinações que venham a ser adaptadas a nível nacional.

Por outro lado, mantêm-se em vigor todas as medidas preventivas anteriormente decretadas, que não sejam expressamente revogadas ou alteradas neste novo despacho.

Recorde-se que a Câmara do Porto foi pioneira ao tomar medidas mais severas no combate à disseminação pelo novo coronavírus, antecipando-se numa semana à entrada em vigor do Estado de Emergência.

Antes disso, no início de março, o Município já tinha decretado o encerramento de equipamentos municipais, como teatros e museus, cancelando eventos culturais e grandes concentrações de pessoas.